Só 15% das creches são regularizadas
Publicado quarta-feira, 1 de outubro de 2008, categorizado em: Diversos.
Principais tags: Creche, Educação, Infantil, Saúde, Segurança.
Da AGÊNCIA ANHANGÜERA, 5/8/2008
Sindicato estima que Campinas tenha apenas 75 escolas privadas de Educação Infantil legalizadas em um total de 500
A morte de duas crianças num período de quatro dias no Estado em creches e supostamente por asfixia pelo próprio vômito — Gabriel Ribeira, de 7 meses, no último dia 25, em São Paulo, e uma criança de 1 ano, dia 27, em Ourinhos — reabre a discussão sobre o funcionamento e segurança dessas instituições. Estimativas da Regional Campinas do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) apontam que o município tem hoje entre 450 e 500 escolas privadas de Educação Infantil clandestinas ou em situação irregular e apenas 75 devidamente regulamentadas. Ou seja, menos de 15% das instituições são legalizadas. Outras 30 escolas estão em processo de regulamentação, segundo o diretor do Departamento Pedagógico da Secretaria de Educação, Márcio Andrade.
O diretor afirma que a pasta não tem levantamento do volume de instituições clandestinas e que a fiscalização, nesses casos, só ocorre a partir de denúncias. Essa situação se arrasta pelo menos há três anos. No final de 2005, uma reportagem da Agência Anhangüera de Notícias (AAN) já apontava essa distorção, com números praticamente idênticos. Apenas o volume de processos em andamento era superior, em torno de 80.
A coordenadora de Vigilância em Saúde (Visa) do Distrito Noroeste, a enfermeira Heloísa Cristina dos Santos Costa, concorda com a estimativa do Sieeessp. Para ela, essa situação é preocupante. “Nenhum órgão público atesta a segurança e qualidade dessas instituições clandestinas. Como não são fiscalizadas, exceto quando há denúncias, não temos como saber se estão funcionando de acordo”, diz. Segundo a sanitarista, o volume de escolinhas, assim como de salões de beleza, cresceram muito. “Essas instituições são prioridades. É preciso intensificar a investigação sobre esses serviços, verificar a situação de cada um, orientar sobre a regularização, ou fechar os que não se adequarem.”
Exigências
Para ser regularizada, uma escola de Educação Infantil precisa de licença de funcionamento de três órgãos municipais: das secretarias de Educação, Saúde (Visa) e Urbanismo (zoneamento), além de alvará do Corpo de Bombeiros e Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa).
“À Secretaria de Educação, cabe avaliar as questões pedagógicas, número de crianças por funcionário, conteúdo, qualificação dos profissionais, entre outros”, diz. Zoneamento e uso do solo cabem ao Urbanismo, enquanto a Visa analisa os aspectos sanitários, como funcionamento de cozinhas e banheiros, segurança na manipulação de alimentos, cuidados com mamadeiras, locais onde as crianças dormem, brincam e se alimentam, higiene das instalações e dos funcionários, entre outros itens. “A Visa atua no sentido de reduzir ou eliminar riscos de transmissão de doenças, acidentes, e garantir ambiente saudável para as crianças e boas condições de trabalho para os funcionários”, diz Heloísa.
Fiscalização precária
As secretarias, no entanto, fiscalizam apenas as escolas regularizadas. As clandestinas são investigadas a partir de denúncias. Nas regulares, a Saúde faz vistoria para a liberação e anualmente para renovação da licença. Na Educação, segundo Márcio Andrade, a fiscalização, hoje feita apenas a partir de denúncias, deve voltar a ser periódica, uma vez que novos supervisores foram contratados e o número deve chegar a 44 até o fim do ano.
Conhecer é primeiro passo para escolher a escola
Referências de conhecidos e observação cuidadosa do local devem orientar os pais.
A advogada e professora universitária Maria Lúcia Ferreira, de 39 anos, se baseou em referências de conhecidos para escolher a escola para a filha Mariana, na época com 2 anos. “Tinha tantas informações sobre a escola que, antes de ter filho, já havia escolhido”, diz. Depois de Mariana, que ficou até os 7 anos, é a vez de Pedro, com 7 meses, freqüentar o local. “Sinto segurança em deixá-lo aqui, tem muitas assistentes para cuidar das crianças, a alimentação é balanceada e há grande preocupação com a saúde do bebê”, avalia. Já a professora Regina Célia de Paula, de 30 anos, conta que visitou diversas instituições até optar onde deixar o filho Plínio, de 9 meses. “O preço não é barato, mas o berçário atende às minhas expectativas. Além disso, a escola funciona há muitos anos, o que é mais um fator de confiabilidade.”
Com 39 anos de experiência, a proprietária da escola Casulo Encantado, Vera Lúcia Martins Caprio, afirma que a segurança é sua principal preocupação. No berçário, há uma auxiliar de enfermagem e uma pedagoga, e todos os funcionários são treinados como berçaristas, o que inclui primeiros socorros. “Recebemos no máximo 30 bebês e temos 20 funcionários”, acrescenta a coordenadora pedagógica, Tatiana Martins Caprio.
O cuidado começa na matrícula, quando a mãe tem que preencher um relatório completo sobre a criança, desde a gravidez e parto a eventuais problemas de saúde. “Também mantemos um diário de bordo, uma agenda individual para cada criança, onde a monitora anota diariamente o que a criança comeu, se evacuou, como se comportou, enfim, qualquer intercorrência”, explica Vera. O diário é entregue à mãe e no dia seguinte ela deve anotar o que aconteceu fora da escola. “É uma forma de termos um controle efetivo da situação da criança”, diz Vera, lembrando que no caso do bebê que morreu em São Paulo há divergência entre os pais e escolas com relação ao fato de a criança ter refluxo.
Burocracia dificulta a legalização, dizem donos
Para os donos de escolas infantis, a burocracia e excesso de exigências são os maiores entraves à regularização. “Há dois anos, consegui regularizar a escola, mas depois de anos de processo. Há um excesso de burocracia e exigências diferenciadas para as escolas privadas, muitas das quais não são seguidas pelas creches municipais”, diz a proprietária da escola Baby Love, Maria Aparecida de Souza.
“Há uns sete anos tento a regularização da minha escola, mas o processo é muito moroso”, reforça a proprietária de uma escolinha que prefere não se identificar. Ela conta que há seis anos abriu uma unidade numa cidade da região que já está totalmente legalizada. “Não é má vontade. Na Prefeitura de Campinas há um exagero de exigências que as próprias escolas municipais não seguem”, afirma, ressaltando que era funcionária concursada e trabalhou por mais de cinco anos na rede pública. “As creches públicas não atendem metade das exigências.” (DM/AAN)
SAIBA MAIS:
Informações sobre documentos e procedimentos necessários para alvará de uso estão disponíveis no portal da prefeitura — www.campinas.sp.gov.br/financas . Na página, optar pelo link “porta aberta empresarial” e “alvará de uso”. Denúncias sobre creches ou escolas irregulares podem ser feitas pelo Serviço 156 ou na Ouvidoria da Prefeitura, pelo telefone 0800-772-7456. O site da Secretaria de Educação traz a relação das escolas regularizadas.
Como escolher o berçário e ou creche:
- Verificar se o estabelecimento está devidamente regularizado.
- Recolher informações e referências sobre o local com conhecidos.
- Conhecer o projeto pedagógico
- Observar se o local conta com profissionais capacitados e em número suficiente — a Secretaria de Educação de Campinas recomenda um profissional por grupo de cinco crianças de 4 meses a 1 ano e meio, um para sete até 2 anos e meio, um para 12 até 3 anos e meio, um para 15 até 4 anos e um para 30 até 6 anos. Grupos de menores de 4 anos não devem ter mais de 25 crianças.
- Observar condições de iluminação, ventilação, disposição dos berços (distância mínima de meio metro entre um e outro) ausência de escadas e sacadas, condições do playground, se vidros e tomadas estão fora do alcance e outros itens de segurança (como janelas teladas e pisos adequados).
- Verificar a higiene do ambiente e funcionários.
- Checar se o cardápio é feito ou orientado por nutricionista.
- As salas de atividades devem ser iluminadas, arejadas e de tamanho adequado (dimensionar 1,2m² por aluno).
- Os banheiros de alunos e funcionários devem ser separados.
FONTE: Vigilância em Saúde de Campinas e especialistas
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